Decreto

[Querendo Dar ás Minhas Tropas Dos Dominios Do Brazil Novas Provas Da Minha Real Clemencia, Na Occasião Em Que Venho Residir Nesta Parte Interessante Dos Meus Estados: Hei Por Bem Perdoar a Todos Os Individuos Dellas, Que Tiverem Tido a Infelicidade De Dezertar Dos Seus Corpos, E De Se Apartar Das Suas Bandeiras ..]